O QUE É O CONSELHO DE REVISÃO E ASSESSORIA DA POLÍCIA?

POR QUE O PRAB FOI CRIADO?

O Conselho de Revisão e Assessoria da Polícia foi criado para melhorar a confiança da comunidade no governo da cidade em geral e para reforçar as relações entre a comunidade e a polícia.

QUEM SÃO OS MEMBROS DO PRAB?

APRESENTAÇÃO DE UMA QUEIXA

As queixas podem ser feitas junto ao PRAB em pessoa, por carta ou por telefone. Em todos os casos, os pleiteantes deverão apresentar uma declaração assinada com informação sobre as alegações feitas. As queixas devem ser apresentadas no prazo de 60 dias contados a partir da data do incidente.

COMO FUNCIONA O PRAB?

O processo é iniciado mediante a apresentação de uma queixa junto ao Conselho. Cada caso é recebido e investigado pelo pessoal do PRAB. Embora esse pessoal seja responsável pela realização da investigação, não toma decisões sobre os méritos de uma queixa. Só o Conselho pode fazer isso. Uma vez feita a queixa e concluída a investigação preliminar, o Conselho ordena uma investigação completa ou rejeita a queixa. Uma vez terminada a investigação completa, o Conselho poderá rejeitar a queixa, mediar ou ordenar uma audiência. Após a audiência, o Conselho emitirá a decisão final. Se o Conselho descobrir violação, fará uma recomendação ao Administrador da Cidade a respeito da ação ou ações a serem tomadas.

PRECISO DE ADVOGADO?

Não.

QUEM INVESTIGARÁ O MEU CASO?

O Conselho de Revisão e Assessoria da Polícia utiliza seu próprio pessoal de investigação. O pessoal do PRAB atua de forma independente dos outros órgãos da cidade e não deverá ter sido empregado pela cidade por um período, no mínimo, de três anos antes de seu emprego no Conselho.

Como porta-voz da comunidade, o Conselho de Revisão e Assessoria da Polícia examina as normas, práticas e procedimentos da polícia e faz as recomendações ao Chefe de Polícia, ao Administrador da Cidade e ao Conselho da Cidade. Serão envidados todos os esforços para conseguir respostas às suas perguntas, de forma que a Cidade de Cambridge receba o melhor serviço de polícia possível.

SE VOCÊ FOR PARADO PELA POLÍCIA:

A maioria dos problemas que se pode encontrar com a polícia podem ser evitados. Lembre-se de que ela tem o direito de parar e questionar você com base em causa provável. Se você for parado, deverá concentrar-se e permanecer calmo. O fato de ser preso ou não poderá depender do grau em que você estiver calmo e preparado nesse momento.

Há fatores que a polícia poderá levar em consideração ao observá-lo. Toda situação é diferente e o oficial poderá levar em consideração os seguintes fatores:
Se você estiver correndo e um crime tiver sido cometido recentemente na área.
Se estiver em companhia de pessoas atualmente sob investigação da polícia.
Se você estiver próximo a uma área em que um crime tenha sido cometido e possa ter testemunhado o crime ou dele participado.
Se você estiver numa área que, na opinião da polícia, está abandonada ou desocupada ou estiver presente em propriedade pública ou comercial fora das normas apropriadas.
Se você estiver agindo de forma que pareça suspeita.
Se, na opinião da polícia, você estiver na posse de propriedade roubada.
Se você, ao ser parado enquanto estiver andando ou dirigindo seu carro, se recusar a responder às perguntas da polícia ou der informação falsa, evasiva ou contraditória.
Se você corresponder ao perfil de suspeito descrito à polícia.
Se você usar linguagem aviltante ou ofensiva, estará dizendo a coisa errada no momento errado.

Embora estes elementos sejam levados em consideração ao interrogá-lo, a polícia DEVE MESMO ASSIM RESPEITAR O SEU DIREITO DE RECUSAR-SE A RESPONDER A PERGUNTAS QUE PARECEREM ACUSADORAS.

QUE TIPO DE QUEIXAS O PRAB INVESTIGA?

Uso excessivo da força
Uso de linguagem descortês ou degradante
Parada, prisão, busca e confisco indevidos
Investigação inadequada ou relatórios policiais impróprios
Discriminação na base de raça, cor, credo, antepassados, idade, orientação sexual, sexo, religião, incapacidade ou origem nacional ou quaisquer outros critérios definidos em diretrizes federais ou estaduais
Assédio
Procedimentos policiais impróprios
Multa de tráfico ou guincho indevidos

Todas as reuniões da Diretoria e audiências são abertas ao público